Estes Termos e Condições regulam o download, acesso e utilização do aplicativo móvel NextAcademyVR (doravante, o «APLICATIVO»), que a SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL (doravante SERVICE NEXT) disponibiliza aos usuários. O usuário adquire esta condição ao baixar e utilizar o aplicativo.
Esta versão do APLICATIVO está disponível gratuitamente na Oculus Store da Meta, e o usuário reconhece e aceita cumprir todos os termos e condições aplicáveis relativos à obtenção, download e atualização do APLICATIVO que esta store determinar.
O acesso ao APLICATIVO implica que o usuário reconhece ter aceitado e consentido, sem reservas, as presentes condições de uso.
1. OBJETIVO
O objetivo do APLICATIVO é treinar os funcionários dos clientes que tenham um contrato de serviços com os distribuidores da SERVICE NEXT.
A formação oferecida pelo APLICATIVO está relacionada ao setor automotivo.
No design e desenvolvimento deste APLICATIVO participaram profissionais especialistas, assim como um grupo de usuários que participaram do período de testes.
O APLICATIVO é disponibilizado aos usuários para uso pessoal (nunca empresarial).
Funciona em óculos de realidade virtual Oculus Quest com sistema operacional Android.
2. FUNCIONALIDADES
- Para usuários anônimos: Não existe nenhuma funcionalidade.
- Para usuários registrados: Atividades formativas.
Distinguem-se dois tipos de usuários:
- O CLIENTE da SERVICE NEXT, que é quem adquiriu o direito de uso do APLICATIVO, doravante O USUÁRIO.
- As pessoas que o CLIENTE autoriza a utilizar o APLICATIVO, doravante, usuários finais.
O USUÁRIO é o único responsável por fornecer as credenciais de acesso aos usuários finais, e assume a responsabilidade pelo cumprimento dos termos e condições deste APLICATIVO por parte dos usuários finais.
Para que o APLICATIVO funcione, será necessário que o USUÁRIO (geralmente um representante de um cliente de um distribuidor da SERVICE NEXT) seja validado. Para isso, deverá inserir seu CIF e um código fornecido pelo distribuidor.
O USUÁRIO poderá fornecer os óculos virtuais que possuem o APLICATIVO aos usuários finais que desejar. Esses usuários deverão criar perfis próprios dentro do APLICATIVO, criando para isso um nome de usuário.
Em cada perfil, o usuário poderá adicionar um código único que só ele conhecerá para protegê-lo de acessos não autorizados; esse código será solicitado toda vez que iniciar sessão no APLICATIVO.
Cada usuário final deverá escolher seu perfil toda vez que decidir retomar sua atividade formativa.
O APLICATIVO apenas tratará os dados dos diferentes usuários para validar suas sessões.
Caso o APLICATIVO possa fornecer um diploma que comprove a conclusão do curso, o usuário final deverá inserir seu nome e sobrenome.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o APLICATIVO pertencem à SERVICE NEXT, cabendo-lhe o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
Os terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual e industrial sobre fotografias, logotipos e quaisquer outros símbolos ou conteúdos incluídos no APLICATIVO concederam as autorizações correspondentes para sua reprodução, distribuição e disponibilização ao público.
O usuário reconhece que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, utilização de técnicas de engenharia reversa ou qualquer outro meio para obter o código-fonte, transformação ou publicação de qualquer resultado de testes de referências não autorizadas de qualquer dos elementos e utilidades integradas no desenvolvimento constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual da SERVICE NEXT, obrigando-se, consequentemente, a não realizar nenhuma das ações mencionadas.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários e informa que esses dados serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (GDPR), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD). A seguir, são fornecidas informações básicas sobre o tratamento:
Para que tratamos seus dados pessoais?
Tratamos seus dados pessoais para as finalidades descritas na seção «1. OBJETIVO» destes termos e condições: facilitar a formação dos usuários, realizar o acompanhamento do progresso e, quando aplicável, permitir o download do diploma que comprova a conclusão dos conteúdos.
Coleta e tratamento de dados: Coletamos dados pessoais do usuário (obtidos diretamente do uso do aplicativo, do dispositivo e/ou da plataforma Meta) e, em seguida, tratamos para as finalidades indicadas nesta política. O mero tratamento sem coleta não descreve o funcionamento do NextAcademyVR: é necessário coletar dados para prestar o serviço.
Exemplos de tipos de dados que coletamos (lista não exaustiva):
- Identificadores de conta e de sessão: por exemplo, identificador de usuário fornecido pela plataforma Meta no contexto do uso do aplicativo no Meta Quest, e identificadores internos de perfil ou de sessão gerados no app.
- Dados de perfil no aplicativo: por exemplo, apelido ou nome de usuário configurado no perfil, escolha de avatar e identificadores internos associados ao perfil.
- Dados de dispositivo, conexão ou serviço: por exemplo, identificador de dispositivo ou de oficina quando aplicável conforme a configuração do serviço, dados técnicos mínimos (como versão do aplicativo ou da plataforma) e, quando gerados pelo acesso aos nossos serviços online, endereço IP ou outros identificadores técnicos da conexão tratados pela infraestrutura necessária para a prestação do serviço.
- Dados de uso e desempenho formativo: por exemplo, progresso (veículo, curso, módulo, lição), resultados e tentativas, métricas de sessão (duração, status) e testes realizados.
- Dados para certificação: quando aplicável, nome e sobrenome inseridos para emissão do diploma.
Informação específica para o app NextAcademyVR (Meta Quest / Meta Horizon Store)
No aplicativo NextAcademyVR os dados acima são coletados e tratados apenas na medida necessária para seu funcionamento: autenticação e gestão de perfis, registro de progresso, suporte, continuidade do serviço e melhoria operacional do serviço formativo, conforme esta política.
Também são tratados dados técnicos mínimos para operar o serviço (por exemplo, versão do aplicativo, plataforma e status de download ou de conteúdo disponível offline). O uso da plataforma Meta está sujeito, ainda, às informações e configurações de privacidade que a Meta disponibiliza ao usuário no dispositivo e em seus próprios termos e políticas.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Por que motivo podemos tratar seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados está legitimado com base em:
- A execução da relação contratual da qual você faz parte, decorrente da aceitação destes termos e condições de uso (art. 6.1.b GDPR).
- Seu consentimento, quando aplicável, para fins específicos (art. 6.1.a GDPR), por exemplo ao preencher formulários ou vias de contato nos quais seja solicitado de forma clara e habilitada a caixa ou ação oportuna.
- O interesse legítimo em atender suas consultas ou solicitações realizadas através dos formulários ou canais de contato disponibilizados no APLICATIVO (art. 6.1.f GDPR), nos termos previstos pela legislação aplicável.
Por quanto tempo guardaremos seus dados pessoais?
Guardaremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e, se for o caso, para atender obrigações legais aplicáveis (incluindo prazos de prescrição). Quando não forem mais necessários para essas finalidades, serão eliminados aplicando medidas que permitam seu bloqueio, anonimização ou destruição, conforme o caso.
Os dados associados a sessões de uso e formação serão mantidos enquanto forem necessários para a prestação do serviço e o acompanhamento do progresso; uma vez concluída a atividade formativa correspondente, serão eliminados ou mantidos apenas de forma agregada ou anonimizada quando aplicável à finalidade. Os dados incluídos no diploma, se aplicável, serão mantidos por no máximo seis (6) meses a partir de sua geração, salvo obrigação legal de conservação diferente.
A quem fornecemos seus dados pessoais?
Não transferimos dados a terceiros para fins próprios. Poderão acessar os dados apenas os operadores de tratamento que prestam serviços à SERVICE NEXT (por exemplo, hospedagem, infraestrutura em nuvem ou suporte técnico), com os quais são formalizadas as garantias legais exigidas, e apenas para executar instruções do responsável. Também poderá haver comunicação quando exigida pela legislação aplicável ou por autoridades competentes.
Quais são os direitos que você possui como usuário?
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento.
- Direito de acesso, retificação, exclusão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos e condições estabelecidos na legislação aplicável.
- Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a legislação vigente.
Dados de contato para exercer seus direitos:
SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL. Calle Camí del Fondo de Can Guitet, 1 - 08160 MONTMELÓ (Barcelona). E-mail: info@servicenext.eu
Como solicitar a exclusão de dados no NextAcademyVR?
Para solicitar a exclusão de dados pessoais vinculados ao app NextAcademyVR, você pode escrever para info@servicenext.eu indicando no assunto: «NextAcademyVR – Solicitação de exclusão de dados», e incluindo as informações razoavelmente necessárias para identificar sua conta ou perfil no APLICATIVO.
5. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
Os usuários, ao marcar as caixas correspondentes e inserir dados nos campos dos formulários do APLICATIVO, aceitam expressa e livremente, de forma inequívoca, que seus dados pessoais são necessários para atender sua solicitação, por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos demais campos. O usuário garante que os dados pessoais fornecidos à SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL são verdadeiros e se responsabiliza por comunicar qualquer modificação dos mesmos.
A SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL informa que todos os dados solicitados através do APLICATIVO são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao Usuário. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e serviços prestados sejam completamente ajustados às suas necessidades.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Em conformidade com as normas vigentes de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está cumprindo todas as disposições das normas GDPR e LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5 do GDPR, pelos quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
A SERVICE NEXT garante que implementou políticas técnicas e organizacionais apropriadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo GDPR e LOPDGDD a fim de proteger os direitos e liberdades dos usuários e comunicou-lhes as informações adequadas para que possam exercê-los.
Toda transferência de informação que o APLICATIVO realiza com servidores em nuvem (cloud), próprios ou de terceiros, é feita de forma criptografada e segura através de um protocolo seguro de transferência de hipertexto (HTTPS), que também garante que a informação não possa ser interceptada.
Para mais informações sobre as garantias de sua privacidade, você pode entrar em contato com a SERVICE NEXT através do endereço de e-mail info@servicenext.eu.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A SERVICE NEXT reserva-se o direito de editar, atualizar, modificar, suspender, eliminar ou encerrar os serviços oferecidos pelo APLICATIVO, incluindo todo ou parte de seu conteúdo, sem necessidade de aviso prévio, assim como de modificar a forma ou tipo de acesso ao mesmo.
As possíveis causas de modificação podem ocorrer por motivos como adaptação a possíveis novidades legislativas e mudanças no próprio APLICATIVO, bem como àquelas que possam decorrer dos códigos-tipo existentes na matéria ou por motivos estratégicos ou corporativos.
A SERVICE NEXT não será responsável pelo uso do APLICATIVO por um menor de idade, sendo o download e uso do APLICATIVO de exclusiva responsabilidade do usuário.
O APLICATIVO é fornecido «tal como está» e sem qualquer tipo de garantia. A SERVICE NEXT não se responsabiliza pela qualidade final do APLICATIVO, nem por este servir e cumprir todos os objetivos do mesmo. Não obstante o anterior, a SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL compromete-se, na medida de suas possibilidades, a contribuir para a melhoria da qualidade do APLICATIVO, mas não pode garantir a precisão nem a atualidade do seu conteúdo.
A responsabilidade pelo uso do APLICATIVO é exclusiva do usuário. Salvo o estabelecido nestes Termos e Condições, a SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL não é responsável por qualquer perda ou dano que ocorra em relação ao download ou uso do APLICATIVO, tais como os causados por falhas, avarias ou bloqueios no funcionamento do APLICATIVO (por exemplo, e sem limitação: erro nas linhas de comunicação, defeitos no hardware ou software do APLICATIVO ou falhas na rede de Internet). Igualmente, a SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL também não será responsável por danos causados por uso indevido ou inadequado do APLICATIVO por parte dos usuários.
8. LEGISLAÇÃO E FORO
O usuário aceita que a legislação aplicável e os Juizados e Tribunais competentes para resolver divergências decorrentes da interpretação ou aplicação deste clausulado são os espanhóis, e submete-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos juizados e tribunais mais próximos da cidade de MONTMELÓ.
Li e aceito as condições de uso do APLICATIVO.
