Aviso legal

1.- Dados de Identificação

Em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, informamos que o site servicenext.eu (doravante denominado "Site") é operado por SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL (doravante "O TITULAR DO SITE").

Nome de domínio: servicenext.eu

Nome comercial: SERVICE NEXT

Razão social: SERVICE NEXT AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SL

NIF: B56181043

Sede social: Calle Camí del Fondo de Can Guitet 1 08160 MONTMELÓ (Barcelona)

Telefone: 677541121

e-mail: info@servicenext.eu

Inscrita no Registro Mercantil de Barcelona com os seguintes dados: Tomo 48948 Folio 119 S 8 Hoja B 602043 I/A 1 (20.09.23)

2.- Aceitação do Usuário

Este Aviso Legal regula o acesso e uso do Site que O TITULAR DO SITE coloca à disposição dos Usuários da Internet. Entende-se por USUÁRIO a pessoa que acesse, navegue, utilize ou participe dos serviços e atividades do Site.

O acesso e navegação de um Usuário pelo Site implica a aceitação sem reservas do presente Aviso Legal. O TITULAR DO SITE poderá oferecer através do site serviços que poderão estar sujeitos a condições particulares próprias sobre as quais o Usuário será informado em cada caso específico.

3.- Condições de utilização do site

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso do Site e compromete-se a utilizar os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Essa responsabilidade se estende ao cadastro que for necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos.

O Usuário garante a autenticidade e veracidade de todos os dados que comunicar tanto no preenchimento dos formulários de cadastro quanto em qualquer outro momento posterior, sendo de sua responsabilidade atualizar as informações fornecidas de forma que reflitam sua situação real. O Usuário será responsável pela inexatidão ou falta de veracidade das informações fornecidas.

No referido cadastro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência desse cadastro, ao USUÁRIO pode ser fornecida uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma.

O USUÁRIO compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que O TITULAR DO SITE oferece através deste Site e, a título exemplificativo, mas não limitativo, a não utilizá-los para:

• Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do TITULAR DO SITE, de seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos, macros, applets, controles ActiveX ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos anteriormente mencionados.
• Dificultar o acesso de outros Usuários ao serviço de acesso mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais O TITULAR DO SITE presta o serviço.
• Tentar acessar e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros Usuários e modificar ou manipular suas mensagens.

O TITULAR DO SITE reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, O TITULAR DO SITE não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. Propriedade Intelectual e Industrial. Todos os direitos reservados.

O TITULAR DO SITE, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de seu site ou de seus licenciantes ou colaboradores, bem como dos elementos nele contidos, a título exemplificativo, mas não limitativo: estrutura, design, código-fonte, textos, fotografias, gráficos, imagens, som, áudio, vídeo, ícones, tecnologia, software, códigos-fonte, design gráfico, bem como os logotipos, marcas e demais sinais distintivos.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização do TITULAR DO SITE, salvo autorização prévia e expressa, e não confere ao Usuário qualquer direito sobre os mesmos.

Os Usuários e, em geral, aquelas pessoas que pretendam estabelecer um hiperlink deverão contar previamente com autorização expressa do TITULAR DO SITE.

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade do Site. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O Usuário deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

O TITULAR DO SITE faz todos os esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos do Site, embora não garanta sua inexistência no acesso ao mesmo, em seu conteúdo nem que este esteja atualizado.

Tanto o acesso ao Site quanto o uso que possa ser feito das informações nele contidas são de exclusiva responsabilidade de quem o realiza.

O TITULAR DO SITE não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados ao sistema informático do Usuário (hardware e software), falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, nem pelas informações e conteúdos armazenados em fóruns, chats, blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no Site.

No entanto, e em cumprimento ao disposto na LSSI, O TITULAR DO SITE coloca-se à disposição de todos os Usuários, autoridades e forças de segurança para colaborar ativamente na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o Usuário considere que existe no Site algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicitamos que entre em contato conosco.

6.- Menores de idade

Não coletamos nem solicitamos intencionalmente informações pessoais de nenhum menor de idade. Para utilizar os Serviços, os menores devem obter previamente permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores sob sua responsabilidade.

A plena responsabilidade na determinação dos conteúdos e Serviços específicos aos quais os menores acessam corresponde aos adultos sob cuja responsabilidade se encontram. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados para menores, informa-se aos Usuários que existem mecanismos, em particular programas de filtro e bloqueio, que permitem limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem acessar.

7.- Proteção de Dados de Caráter Pessoal

Para acessar alguns de nossos serviços pode ser necessário que o usuário nos forneça informações. O TITULAR DO SITE tratará esses dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pela União Europeia (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD) e de acordo com as condições publicadas em sua Política de Privacidade, sujeitando-se ao estabelecido nas condições particulares dos diferentes serviços que possam ser oferecidos.

8. Links de Terceiros

Caso o Site disponha de links ou hiperlinks para outros locais da Internet, como no caso das redes sociais, O TITULAR DO SITE não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses locais e conteúdos, não assumirá responsabilidade em nenhum caso pelos conteúdos de qualquer link pertencente a outros sites alheios nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum desses hiperlinks ou outros sites da Internet. Igualmente, a inclusão dessas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

9. Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

Caso O TITULAR DO SITE tenha conhecimento do uso dos serviços fornecidos pelo Site para atividades que eventualmente possam atentar contra direitos de terceiros ou constituir atos ilícitos, poderão ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar a continuação dessas atividades e reserva-se o direito de iniciar as ações legais cabíveis.

Se algum Usuário tiver conhecimento de que qualquer tipo de informação publicada no Site ou fornecida através dele é ilícita, lesiva a direitos de terceiros, contrária ao estabelecido neste Aviso Legal ou de qualquer outro modo nociva ou contrária à moral, usos e costumes, pode entrar em contato conosco e o atenderemos o mais breve possível.

10. Publicações

As informações administrativas fornecidas através do Site não substituem a publicidade legal das leis, normas, planos, disposições gerais e atos que devam ser publicados formalmente nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que atesta sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste site devem ser entendidas como um guia sem propósito de validade legal.

11. Direito de Exclusão

O TITULAR DO SITE reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, àqueles Usuários que descumpram o presente Aviso Legal.

12. Modificação das presentes condições e duração

O TITULAR DO SITE reserva-se o direito de atualizar oportunamente este Aviso Legal, por isso pode ser que deseje verificá-lo sempre que visitar o Site.

A vigência das referidas condições dependerá de sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

13. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre O TITULAR DO SITE e o USUÁRIO será regida pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Juizados e tribunais mais próximos de MONTMELÓ.

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